O síndico pode impedir a instalação de energia solar na minha casa?
O sol é uma inesgotável fonte natural de recurso, onde aliado a tecnologia fotovoltaica, é capaz de gerar energia renovável, sustentável e saudável ao meio ambiente.
O QUE É ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA?
O sol é uma inesgotável fonte natural de recurso, onde aliado a tecnologia fotovoltaica, é capaz de gerar energia renovável, sustentável e saudável ao meio ambiente.
Energia solar fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir da luz solar. A energia solar é convertida em eletrecidade por meio do sistema fotovoltaico que ocorre quando partículas de luz solar colidem com átomos presentes no painel solar, gerando movimentos dos elétrons e criando a corrente elétrica que chamamos de energia solar fotovoltaica.
Desde que a ANEEL - Agência Nacional De Energia Elétrica emitiu a resolução nº 482, em 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, a implantação de sistemas fotovoltaicos tornou-se mais acessível aos brasileiros. Nessa resolução, a Aneel definiu o sistema de compensação de energia, viabilizando financeiramente a construção dos projetos. A energia gerada pelos painéis fotovoltaicos é instantaneamente entregue à rede elétrica, que devolve à empresa geradora essa energia medida em créditos a serem utilizados em seu consumo.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), foi em 2014 que ocorreu a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada. No ano seguinte, o governo brasileiro realizou mais dois leilões, cuja ideia foi fortalecer a expansão da indústria solar no Brasil para uso e para reserva.
Agora, todos podem ter energia solar em seus lares, indústria, comérico, consultório e até condomínios.
O SÍNDICO PODE PROIBIR A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA MINHA CASA?
Quando se trata da instalação de energia solar em condominios, a dúvida que surge é: O síndico pode impedir a instalação na casa de uma condómino?
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Esta dúvida surge porque o maior problema da energia solar nos condomínios versa sobre a instalação das placas solares nos telhados das casas.
É importante verificar o que a Convenção do Condomínio diz a respeito do telhado, se é considerado área comum ou privativa.
Sendo considerado área comum, o telhado pertencerá ao Condomínio e a instalação da energia solar dependerá da sua autorização.
Essa situação é mais comum quando o Condomínio é composto por casas geminadas ou conjugadas. Há situações em que o Condomínio não proibe a instalação da energia solar nas casas, mas exige a apresentação de um projeto e de algumas documentações a fim de assegurar que a instalação da energia solar não causará prejuízo aos demais condôminos.
Outro ponto relevante a ser analisado é se a instalação da energia solar pode ser considerada como alteração da fachada. Se houver alteração na fachada haverá a necessidade de autorização do condomínio mediante aprovação em assembléia. Assim o síndico do Condomínio deverá agir em conformidade com que estiver previsto na Convenção.
Vale ressaltar que a utilização da energia solar nas casas e nos condomínios está cada vez mais comum, o que faz com que os condomínios de prédios e lotes precisem adaptar as suas convenções a essa nova realidade.
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